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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção II - Das Cartas
Art. 204
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
40 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 204. A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe
ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a
fim de se praticar o ato.
ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a
fim de se praticar o ato.
Decisões que citam este artigo
40
acórdãos de 19 tribunais
TRF1 5 · TJPR 4 · TRF5 4 · TJDFT 3 · TJRJ 3 · TJMT 3 · STF 2 · TJMG 2 · TJPE 2 · TJES 2 · TJGO 2 · TJSP 1 e outros
Decisão 0054648-98.2026.8.16.0000TJPR, João Antônio De Marchi, julgado em 14/10/2026
Decisão 0046370-11.2026.8.16.0000TJPR, João Antônio De Marchi, julgado em 28/09/2026
Decisão 0098501-60.2026.8.16.0000TJPR, Luciane Bortoleto, julgado em 26/09/2026
36
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 14 · TJPR 7 · TJBA 4 · TJSC 2 · TJRJ 2 · TJSP 2 · TRF1 1 · TRF5 1 · TST 1 · TRF4 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 1736687STJ, Gurgel de Faria, julgado em 20/05/2026
AREsp AREsp 3060685STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 19/05/2026
REsp REsp 2187967STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 20/02/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.