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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações
Art. 224
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 8.710/1993, de 24 de setembro de 1993. 160 acórdãos e 114 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 224. Far-se-á a citação por meio de oficial de justiça nos casos ressalvados no art. 222, ou quando frustrada a citação
pelo correio.
(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
pelo correio.
(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.710/1993 de 24 de setembro de 1993
Decisões que citam este artigo
160
acórdãos de 20 tribunais
TRF3 41 · TRF1 25 · TJPE 23 · TST 19 · TJES 7 · TJGO 6 · TJMG 5 · TJPR 5 · TRF5 5 · TJRS 4 · TJSC 3 · TJMS 3 e outros
Decisão 0007090-21.2022.8.16.0017TJPR, Jose Hipolito Xavier da Silva, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 1000291-32.2025.8.11.0096TJMT, Marcio Vidal, julgado em 08/09/2026
Apelação Cível 0700184-39.2020.8.02.0047TJAL, Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, julgado em 23/08/2024
114
decisões monocráticas de 15 tribunais
TST 55 · TJPR 20 · STJ 14 · TJBA 4 · TJRJ 4 · TRF1 4 · TJSC 2 · TJMG 2 · TRF5 2 · TRF2 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 e outros
REsp REsp 2138959STJ, Raul Araújo, julgado em 05/10/2026
REsp REsp 2138959STJ, Raul Araújo, julgado em 14/08/2026
AREsp AREsp 3068052STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 20/02/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.