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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações
Art. 226
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
134 acórdãos e 61 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 226. Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o
encontrar, citá-lo:
I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;
II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;
III - obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a
apôs no mandado.
encontrar, citá-lo:
I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;
II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;
III - obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a
apôs no mandado.
Decisões que citam este artigo
134
acórdãos de 21 tribunais
TJMS 39 · TJRJ 18 · TJSC 11 · TJPR 10 · TRF3 9 · TJSP 6 · TJES 6 · TST 5 · TJPA 4 · TJMT 4 · TJGO 4 · TJDFT 3 e outros
AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 3106495STJ, Humberto Martins, julgado em 31/08/2026
Decisão 0051938-08.2026.8.16.0000TJPR, Denise Kruger Pereira, julgado em 08/08/2026
Agravo de Instrumento 0815097-05.2025.8.02.0000TJAL, Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto, julgado em 11/06/2026
61
decisões monocráticas de 13 tribunais
TJPR 15 · STJ 12 · TJRJ 10 · TJBA 9 · TJSP 4 · TJDFT 3 · TJCE 2 · TJMG 1 · TJPE 1 · TRF1 1 · TST 1 · TJMA 1 e outros
AREsp AREsp 2874991STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 26/10/2026
AREsp AREsp 3106495STJ, Humberto Martins, julgado em 19/03/2026
REsp REsp 2187967STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 20/02/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.