LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações

Art. 227

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

366 acórdãos e 226 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver
procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo
suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer
vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Decisões que citam este artigo

366

acórdãos de 29 tribunais

TJRJ 72 · TJSC 57 · TJRS 39 · TJPR 22 · TJMT 22 · TJSP 21 · TJDFT 19 · TRF3 13 · TRF5 11 · TJMG 10 · TJES 10 · TJPE 8 e outros

Decisão 0023078-41.2014.8.14.0301TJPA, julgado em 28/07/2026

Apelação Cível 0012549-10.2010.8.11.0002TJMT, Marcio Aparecido Guedes, julgado em 02/06/2026

Apelação Cível 0193533-54.2015.8.06.0001TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 15/04/2026

226

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 64 · TJRJ 57 · TJPR 29 · TJBA 24 · TST 7 · TJSP 6 · TRF4 6 · TJDFT 5 · TJMG 5 · TJPB 5 · TJMA 4 · TJCE 3 e outros

Apelação Cível 0243584-54.2024.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 20/10/2026

Apelação Cível 0245859-44.2022.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 15/10/2026

AREsp AREsp 3242332STJ, Nancy Andrighi, julgado em 24/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.