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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações
Art. 228
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
81 acórdãos e 45 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 228. No dia e hora designados, o oficial de justiça,
independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando,
a fim de realizar a diligência.
§ 1o
Se o citando não estiver presente, o
oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a
citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca.
§ 2o
Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o
caso, declarando-lhe o nome.
independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando,
a fim de realizar a diligência.
§ 1o
Se o citando não estiver presente, o
oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a
citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca.
§ 2o
Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o
caso, declarando-lhe o nome.
Decisões que citam este artigo
81
acórdãos de 23 tribunais
TJRJ 11 · TJPR 9 · TJSC 8 · TJRS 8 · TRF3 7 · TJMT 6 · TJSP 4 · STF 3 · TJDFT 3 · TJES 3 · TJMA 3 · TJMS 2 e outros
Apelação Cível 0012549-10.2010.8.11.0002TJMT, Marcio Aparecido Guedes, julgado em 02/06/2026
AREsp AREsp 2464608STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 13/02/2026
Apelação Civel (ac) 0000574-23.2012.4.01.3400TRF1, Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazao, julgado em 26/08/2025
45
decisões monocráticas de 11 tribunais
TJRJ 14 · STJ 7 · TJBA 5 · TJPR 5 · TST 5 · TJCE 3 · TJDFT 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TRF4 1
Apelação Cível 0243584-54.2024.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 0245859-44.2022.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 15/10/2026
AREsp AREsp 2998524STJ, Raul Araújo, julgado em 14/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.