LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações

Art. 229

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

202 acórdãos e 146 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/10/2026.

Art. 229. Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.

Decisões que citam este artigo

202

acórdãos de 26 tribunais

TJRJ 33 · TJRS 21 · TJPR 18 · TJGO 17 · TJSC 15 · TJDFT 14 · TJMT 11 · TJSP 9 · TJMG 8 · TJPE 8 · STJ 6 · TRF5 6 e outros

Apelação Cível 0015262-89.2018.8.08.0024TJES, Dair Jose Bregunce de Oliveira, julgado em 31/08/2026

Agravo de Instrumento 5006457-57.2026.4.02.0000TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 21/07/2026

Apelação Cível 0012549-10.2010.8.11.0002TJMT, Marcio Aparecido Guedes, julgado em 02/06/2026

146

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 48 · TJRJ 28 · TJPR 22 · TJBA 13 · TJMG 7 · TST 5 · TJSC 4 · TJGO 4 · TJSP 3 · TJDFT 2 · TJCE 2 · TJPE 2 e outros

Apelação 5152262-87.2024.8.24.0930TJSC, Jaber Farah Filho, julgado em 11/10/2026

AREsp AREsp 3278041STJ, Raul Araújo, julgado em 05/10/2026

AREsp AREsp 3194976STJ, Daniela Teixeira, julgado em 10/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.