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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações
Art. 231
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1.801 acórdãos e 933 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 231. Far-se-á a citação por edital:
I - quando desconhecido ou incerto o réu;
II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se
encontrar;
III - nos casos expressos em lei.
§ 1o
Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
§ 2o
No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se
na comarca houver emissora de radiodifusão.
I - quando desconhecido ou incerto o réu;
II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se
encontrar;
III - nos casos expressos em lei.
§ 1o
Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
§ 2o
No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se
na comarca houver emissora de radiodifusão.
Decisões que citam este artigo
1.801
acórdãos de 31 tribunais
TJRS 184 · TJSC 178 · TJMT 157 · TJMG 145 · TRF1 144 · TRF3 139 · TJDFT 123 · TJRJ 122 · TJPR 112 · TJES 73 · TJPE 42 · TJGO 41 e outros
Recurso Inominado Cível 5002118-56.2020.8.08.0035TJES, Paulo Abiguenem Abib, julgado em 05/11/2026
Rot 0022103-72.2017.5.04.0000TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 27/10/2026
Decisão 0007090-21.2022.8.16.0017TJPR, Jose Hipolito Xavier da Silva, julgado em 26/10/2026
933
decisões monocráticas de 22 tribunais
STJ 237 · TST 143 · TJPR 125 · TJRJ 99 · TJBA 91 · TJMA 44 · TJSC 25 · TRF1 25 · TRF4 24 · TJRS 19 · TJGO 18 · TJPE 15 e outros
Decisão 0100985-48.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 06/11/2026
REsp REsp 2242828STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 5092478-88.2026.8.24.0000TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 30/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.