LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAISSeção II - Do Valor da Causa

Art. 258

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1.039 acórdãos e 551 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 258. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.

Decisões que citam este artigo

1.039

acórdãos de 31 tribunais

TRF3 251 · TJRJ 172 · TJSC 155 · TJMT 79 · TRF1 63 · TJMG 41 · TJPE 41 · TJRN 41 · TJES 33 · TST 25 · TRF5 15 · TJRS 13 e outros

REsp RESP 1972957STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 20/10/2026

Apelação 0099171-26.2007.8.24.0038TJSC, Edson Marcos de Mendonca, julgado em 06/08/2026

Apelação Cível 0700980-18.2013.8.02.0001TJAL, Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins, julgado em 18/06/2026

551

decisões monocráticas de 18 tribunais

TJRJ 127 · TJPR 89 · TST 59 · STJ 57 · TJSP 56 · TJMG 32 · TJBA 27 · TRF4 27 · TRF1 24 · TRF2 12 · TJPE 10 · TJRS 7 e outros

Airr 0011545-50.2023.5.15.0024TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 3184807STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 05/10/2026

REsp REsp 2234783STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 02/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.