LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAISSeção I - Da Distribuição e do Registro

Art. 257

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2.757 acórdãos e 2.898 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 257. Será cancelada a distribuição do feito que, em 30
(trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

Decisões que citam este artigo

2.757

acórdãos de 30 tribunais

TJRJ 734 · TJSC 493 · TJES 265 · TJPR 160 · TJRS 154 · TRF1 112 · TJMS 106 · TJMT 101 · TJBA 87 · TJMG 76 · TJPE 67 · TJPA 64 e outros

Agravo de Instrumento 5094192-83.2026.8.24.0000TJSC, Luiz Cézar Medeiros, julgado em 27/10/2026

Apelação Cível 0009740-49.2015.8.17.0990TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 08/10/2026

AgInt no REsp REsp 2265227STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 29/09/2026

2.898

decisões monocráticas de 21 tribunais

TJRJ 1.309 · TJPR 707 · TJBA 297 · STJ 128 · TJMA 113 · TJCE 61 · TJMG 46 · TJRS 46 · TJGO 44 · TJSC 43 · TJSP 33 · TJPE 18 e outros

Agravo de Instrumento 5103501-31.2026.8.24.0000TJSC, Gustavo Henrique Aracheski, julgado em 27/10/2026

Apelação 5021388-90.2024.8.24.0064TJSC, Davidson Jahn Mello, julgado em 15/10/2026

Agravo de Instrumento 5094192-83.2026.8.24.0000TJSC, Luiz Cézar Medeiros, julgado em 04/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.