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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAISSeção I - Da Distribuição e do Registro
Art. 256
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
67 acórdãos e 33 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2026.
Art. 256. A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por
seu procurador.
seu procurador.
Decisões que citam este artigo
67
acórdãos de 21 tribunais
TJSC 12 · TJPE 11 · TJMS 5 · TST 5 · TRF2 5 · TJDFT 3 · TJRJ 3 · TJPR 3 · TRF1 3 · TRF5 3 · TJMG 2 · TJPA 2 e outros
Decisão 0014369-87.2024.8.16.0017TJPR, substituta renata estorilho baganha, julgado em 19/05/2026
Decisão 0040575-58.2025.8.16.0000TJPR, substituta fabiana silveira karam, julgado em 10/10/2025
Decisão 0013250-80.2016.8.14.0000TJPA, julgado em 18/10/2021
33
decisões monocráticas de 7 tribunais
TJPR 9 · STJ 7 · TRF4 7 · TJPE 3 · TRF5 3 · TST 3 · TJPB 1
AREsp AREsp 2792899STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/05/2026
AREsp AREsp 2567338STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 29/04/2026
REsp REsp 2237457STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 18/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.