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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAISSeção I - Da Distribuição e do Registro
Art. 255
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
34 acórdãos e 53 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.
Art. 255. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado,
corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.
corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.
Decisões que citam este artigo
34
acórdãos de 13 tribunais
STJ 11 · TJRJ 4 · TJRN 4 · TJMT 3 · TST 3 · TJPE 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJPA 1 · TRF1 1 · TRF3 1 e outros
Embargos de Declaração Cível 0000437-37.2000.8.11.0009TJMT, Gilberto Lopes Bussiki, julgado em 14/07/2026
REsp REsp 2042688STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 28/05/2026
REsp REsp 2109786STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 28/05/2026
53
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 29 · TST 11 · TJSP 3 · TJPR 3 · TJMA 3 · TJRJ 2 · TJCE 1 · TJPE 1
AREsp AREsp 3274457STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 09/10/2026
REsp REsp 2250580STJ, Messod Azulay Neto, julgado em 23/09/2026
REsp REsp 2264784STJ, Messod Azulay Neto, julgado em 09/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.