LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSOCAPÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Art. 266

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

217 acórdãos e 210 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 266. Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato
processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

Decisões que citam este artigo

217

acórdãos de 30 tribunais

TJRJ 23 · TJPR 20 · TJMT 18 · TJES 18 · TJPE 17 · TJSC 16 · TJMG 15 · TRF3 12 · STF 11 · TJMS 8 · TJDFT 7 · STJ 6 e outros

Apelação Cível 0000057-77.1997.8.12.0013TJMS, Desª Elisabeth Rosa Baisch, julgado em 28/09/2026

REsp REsp 2158948STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 31/08/2026

REsp REsp 2216724STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 24/08/2026

210

decisões monocráticas de 15 tribunais

TJMG 49 · STJ 47 · TJPR 45 · TST 18 · TJRJ 12 · TJBA 10 · TJPE 7 · TRF1 7 · TJCE 6 · TJSP 3 · TJRS 2 · TRF5 1 e outros

AREsp AREsp 2467590STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 19/08/2026

AREsp AREsp 3179741STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 14/08/2026

AREsp AREsp 2940681STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 14/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.