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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VII - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTOCAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Art. 278
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 9.245/1995, de 26 de dezembro de 1995. 638 acórdãos e 379 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 278. Não obtida a conciliação,
oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde
logo, podendo indicar assistente técnico.
(Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
§ 1º É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
(Redação
dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
§ 2º Havendo necessidade de produção de prova oral e não
ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 329 e 330, I e II, será
designada audiência de instrução e julgamento para data próxima, não excedente
de trinta dias, salvo se houver determinação de perícia.
(Redação
dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde
logo, podendo indicar assistente técnico.
(Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
§ 1º É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
(Redação
dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
§ 2º Havendo necessidade de produção de prova oral e não
ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 329 e 330, I e II, será
designada audiência de instrução e julgamento para data próxima, não excedente
de trinta dias, salvo se houver determinação de perícia.
(Redação
dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 9.245/1995 de 26 de dezembro de 1995
Decisões que citam este artigo
638
acórdãos de 27 tribunais
TJRJ 311 · TJSC 65 · TJPR 38 · TJDFT 37 · TJMG 26 · TJES 22 · TJPE 21 · TRF1 20 · TRF3 14 · TJMT 13 · TJPA 9 · TST 9 e outros
Apelação Cível 0005072-13.2011.8.26.0606TJSP, Morais Pucci, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 0020618-57.2012.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 28/09/2026
REsp REsp 1954052STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 14/09/2026
379
decisões monocráticas de 16 tribunais
TJRJ 187 · TJPR 48 · TJSC 41 · STJ 37 · TJBA 17 · TST 14 · TJCE 8 · TJPE 6 · TJDFT 5 · TJPB 5 · TJSP 4 · TJMG 2 e outros
AREsp AREsp 3347440STJ, Nancy Andrighi, julgado em 29/09/2026
AREsp AREsp 3179239STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/09/2026
Apelação Cível 0006024-45.2016.8.17.1130TJPE, Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima, julgado em 28/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.