LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO I - DA PETIÇÃO INICIALSeção II - Do Pedido

Art. 294

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 8.718/1993, de 14 de outubro de 1993. 727 acórdãos e 546 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 294. Antes da citação, o autor poderá
aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
(Redação dada pela Lei nº 8.718, de 14.10.1993)

Histórico de alterações

Redação dada pela Lei 8.718/1993 de 14 de outubro de 1993

Decisões que citam este artigo

727

acórdãos de 29 tribunais

TJRJ 102 · TST 93 · TJSC 78 · TRF3 62 · TRF1 48 · TJMG 45 · TJMT 40 · TJRS 38 · TJPR 36 · TJPE 28 · TJES 28 · TJDFT 26 e outros

Decisão 0000644-16.2015.8.14.0045TJPA, julgado em 29/09/2026

AgInt no AREsp AREsp 3001815STJ, Daniela Teixeira, julgado em 22/09/2026

Apelação Cível 0000973-36.2009.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO DELGADO, julgado em 11/05/2026

546

decisões monocráticas de 19 tribunais

TJPR 158 · STJ 121 · TST 85 · TJRJ 67 · TJBA 25 · TJMG 18 · TJRS 12 · TJSP 11 · TRF1 11 · TJCE 9 · TJPE 8 · TRF4 7 e outros

Apelação 5016349-79.2026.8.24.0020TJSC, André Carvalho, julgado em 30/09/2026

REsp REsp 2288060STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 29/09/2026

REsp REsp 2272329STJ, Gurgel de Faria, julgado em 23/09/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.