LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção II - Da Contestação

Art. 300

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1.777 acórdãos e 1.189 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria
de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Decisões que citam este artigo

1.777

acórdãos de 36 tribunais

TST 421 · TJSC 400 · TJRJ 189 · TJES 119 · TJMT 98 · TRF1 82 · TJPR 62 · TRF3 55 · TJDFT 41 · TJRS 41 · TJPE 40 · TJPA 27 e outros

Agravo de Instrumento 2130125-17.2026.8.26.0000TJSP, Rebello Pinho, julgado em 12/11/2026

REsp REsp 1954052STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 14/09/2026

Apelação Cível 0027964-45.2008.8.06.0001TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 16/09/2026

1.189

decisões monocráticas de 21 tribunais

TST 355 · STJ 184 · TJPR 168 · TJMA 98 · TJRJ 69 · TJBA 62 · TRF5 46 · TRF4 35 · TJMG 33 · TRF2 30 · TJSC 27 · TJCE 19 e outros

AREsp AREsp 3326646STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 04/11/2026

AREsp AREsp 3323952STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento 3012711-70.2025.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.