LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção I - Das Disposições Gerais

Art. 299

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

207 acórdãos e 100 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas
simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos
principais.

Decisões que citam este artigo

207

acórdãos de 25 tribunais

TJPR 40 · TJSC 26 · TJRJ 22 · TJDFT 10 · TJSP 9 · TJPE 9 · TJMT 9 · TRF1 9 · TJMS 8 · TJRS 7 · TJRN 7 · TJCE 6 e outros

Apelação Cível 0543501-82.2012.8.06.0001TJCE, Romulo Veras Holanda, julgado em 28/10/2026

Decisão 0002800-58.2026.8.16.0037TJPR, Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgado em 14/10/2026

Decisão 0002747-77.2026.8.16.0037TJPR, Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgado em 14/10/2026

100

decisões monocráticas de 15 tribunais

TJPR 32 · STJ 26 · TJRJ 7 · TJBA 6 · TST 6 · TRF2 5 · TJPE 4 · TJSP 3 · TJCE 2 · TJSC 2 · TJMG 2 · TJMA 2 e outros

AREsp AREsp 3139337STJ, Raul Araújo, julgado em 03/06/2026

Habeas Corpus HC 270341STF, Luiz Fux, julgado em 06/04/2026

AREsp AREsp 2938273STJ, Raul Araújo, julgado em 24/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.