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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 298

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

117 acórdãos e 66 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/2025.

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo
para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.
Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu
ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir
a desistência.

Decisões que citam este artigo

117

acórdãos de 20 tribunais

TJSC 19 · TJRJ 16 · STF 13 · TJMG 9 · TJMT 9 · TJPR 8 · TRF3 6 · TJDFT 5 · TJRS 5 · TJPE 5 · TJRN 5 · TJMS 4 e outros
Embargos de Declaração-Cv 2204607-46.2011.8.13.0024TJMG, Des.(a) Newton Teixeira Carvalho, julgado em 11/12/2025
AgInt no REsp REsp 1971214STJ, Daniela Teixeira, julgado em 07/04/2025
Agravo de Instrumento-Cv 0716266-47.2024.8.13.0000TJMG, Des.(a) Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G), julgado em 18/09/2024
66

decisões monocráticas de 13 tribunais

TJRJ 21 · TJPR 16 · STJ 8 · TJPE 6 · TJSP 3 · TST 3 · TJDFT 2 · TJBA 2 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRS 1 e outros
AREsp AREsp 2501127STJ, Marco Buzzi, julgado em 09/12/2025
Ação Rescisória (Grupo Público) 5093793-88.2025.8.24.0000TJSC, Denise de Souza Luiz Francoski, julgado em 25/11/2025
REsp REsp 1971214STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 25/11/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.