LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção I - Das Disposições Gerais

Art. 297

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

470 acórdãos e 347 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Decisões que citam este artigo

470

acórdãos de 28 tribunais

TJPR 65 · TJSC 58 · TRF1 50 · TJRJ 44 · TJMT 32 · TJPE 31 · TJMG 23 · TJRN 22 · TST 22 · TJDFT 20 · TJRS 19 · TRF3 17 e outros

Decisão 0042076-08.2015.8.14.0015TJPA, julgado em 03/11/2026

Decisão 0002800-58.2026.8.16.0037TJPR, Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgado em 14/10/2026

Decisão 0002747-77.2026.8.16.0037TJPR, Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgado em 14/10/2026

347

decisões monocráticas de 17 tribunais

TJPR 138 · TST 59 · STJ 40 · TJBA 36 · TJRJ 34 · TJCE 8 · TRF1 8 · TRF5 7 · TJRS 5 · TJSP 3 · TJPE 3 · STF 1 e outros

AREsp AREsp 3286548STJ, Humberto Martins, julgado em 25/09/2026

APELAÇÃO CÍVEL (ApCiv) 1018390-92.2022.4.01.4000TRF1, Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, julgado em 18/09/2026

AREsp AREsp 2323413STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 04/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.