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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO V - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSOSeção II - Do Julgamento Antecipado da Lide
Art. 330
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 5.925. 14.859 acórdãos e 4.383 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou,
sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - quando ocorrer a revelia (art. 319).
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
S
eção III
Do despacho saneador
Do Saneamento do Processo
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou,
sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - quando ocorrer a revelia (art. 319).
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
S
eção III
Do despacho saneador
Do Saneamento do Processo
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 5.925
Decisões que citam este artigo
14.859
acórdãos de 35 tribunais
TJSC 4.779 · TJMT 4.512 · TRF3 843 · TJPR 700 · TJRJ 549 · TJPE 532 · TJES 407 · TRF1 391 · TJDFT 352 · TJPA 268 · TJRN 263 · TJRS 191 e outros
Decisão 0018983-36.2012.8.14.0301TJPA, julgado em 03/11/2026
Apelação / Remessa Necessária 0000642-45.2005.4.03.6121TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 14/10/2026
Apelação 0000501-78.2008.8.19.0030TJRJ, Maria Inês da Penha Gaspar, julgado em 06/10/2026
4.383
decisões monocráticas de 23 tribunais
TJPR 1.290 · STJ 846 · TJBA 695 · TJRJ 314 · TJMA 225 · TJSC 204 · TJCE 194 · TJPE 136 · TJPB 119 · TST 80 · TJMG 60 · TJRS 55 e outros
AREsp AREsp 2905197STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 28/10/2026
AREsp AREsp 3325586STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 16/10/2026
AREsp AREsp 3047969STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 16/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.