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- CPC 1973
- Art. 329
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO V - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSOSeção I - Da Extinção do Processo
Art. 329
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
297 acórdãos e 302 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267
e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.
e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.
Decisões que citam este artigo
297
acórdãos de 24 tribunais
TJSC 77 · TJRJ 31 · TRF1 27 · TJMT 23 · TST 20 · TJRN 16 · TRF3 16 · TJES 14 · TJPR 13 · TJSP 12 · TJPE 8 · TJDFT 7 e outros
REsp REsp 2175940STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 17/09/2026
Apelação Cível 0015861-05.2012.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, julgado em 26/02/2026
AgInt na AR AR 7616STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 24/02/2026
302
decisões monocráticas de 15 tribunais
TJPR 95 · TST 67 · TJBA 33 · TJRJ 32 · STJ 27 · TJSP 13 · TRF5 11 · TJCE 7 · TJMG 7 · TJSC 3 · TJPE 2 · TRF1 2 e outros
REsp REsp 2270084STJ, Afrânio Vilela, julgado em 06/08/2026
REsp REsp 1832826STJ, Afrânio Vilela, julgado em 07/05/2026
AREsp AREsp 2880235STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 30/04/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.