LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção I - Das Disposições Gerais

Art. 332

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2.843 acórdãos e 2.083 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos,
ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos,
em que se funda a ação ou a defesa.

Decisões que citam este artigo

2.843

acórdãos de 37 tribunais

TJPA 1.369 · TRF1 376 · TST 325 · TRF3 260 · TJRN 88 · TJSC 79 · TJRJ 48 · TJES 39 · TJPE 30 · CARF 29 · TJPR 26 · TJMT 23 e outros

Apelação Cível 5011982-74.2025.4.02.5102TRF2, Ferreira Neves, julgado em 10/09/2026

REsp REsp 1488048STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 31/08/2026

REsp REsp 1778577STJ, Daniela Teixeira, julgado em 03/09/2026

2.083

decisões monocráticas de 20 tribunais

STJ 1.080 · TST 485 · TJPR 239 · TJPE 98 · TJCE 33 · TRF4 23 · TJRJ 20 · TJSC 18 · TJMA 14 · TRF1 13 · TRF5 12 · TRF2 11 e outros

Airr 0000672-33.2024.5.23.0056TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 2477227STJ, Gurgel de Faria, julgado em 05/11/2026

REsp REsp 2093655STJ, Sérgio Kukina, julgado em 03/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.