LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

Art. 369

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

136 acórdãos e 104 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Art. 369. Reputa-se autêntico o documento, quando o tabelião
reconhecer a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença.

Decisões que citam este artigo

136

acórdãos de 19 tribunais

TJRS 35 · TJRJ 22 · TRF1 22 · TJSC 13 · TRF3 7 · TJPR 6 · TST 6 · TJMG 4 · TJES 4 · STJ 3 · TJDFT 3 · TJPE 2 e outros

Agravo de Instrumento 5017821-78.2026.8.24.0000TJSC, Stephan K. Radloff, julgado em 08/09/2026

REsp REsp 2134294STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 06/07/2026

Apelação Cível 5009498-88.2022.4.04.7122TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 18/05/2026

104

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 35 · TJPR 18 · TST 17 · TRF5 9 · TJBA 7 · TJRJ 7 · TJCE 5 · STF 2 · TJSP 1 · TJPE 1 · TJMA 1 · TRF2 1

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1623635STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 02/10/2026

AREsp AREsp 3241236STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 14/08/2026

REsp REsp 2162934STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 19/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.