LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

Art. 368

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

660 acórdãos e 428 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 368. As declarações constantes do documento particular,
escrito e assinado, ou somente assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.
Parágrafo único. Quando, todavia, contiver declaração de ciência, relativa a determinado fato, o documento particular prova a declaração, mas
não o fato declarado, competindo ao interessado em sua veracidade o ônus de provar o
fato.

Decisões que citam este artigo

660

acórdãos de 32 tribunais

TST 241 · TJSC 72 · TRF1 70 · TJRN 68 · TRF3 52 · TJRJ 29 · TJES 24 · TR1 17 · TJPR 16 · TJMT 10 · TJDFT 7 · TRF4 7 e outros

Apelação 0002444-65.2019.8.19.0024TJRJ, Inês da Trindade Chaves de Melo, julgado em 16/10/2026

Agravo de Instrumento 0045744-96.2024.8.17.9000TJPE, Andre Oliveira da Silva Guimaraes, julgado em 25/09/2026

AgInt no AREsp AREsp 3289275STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/09/2026

428

decisões monocráticas de 16 tribunais

TST 309 · STJ 43 · TJPR 39 · TJRJ 15 · TJCE 4 · TJMG 3 · TJPE 3 · STF 2 · TCESP 2 · TRF4 2 · TJBA 1 · TJSP 1 e outros

Airr 0100774-96.2023.5.01.0028TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 23/09/2026

Apelação Cível 5003246-72.2021.4.04.7003TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 18/09/2026

AREsp AREsp 2535475STJ, Raul Araújo, julgado em 13/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.