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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental
Art. 371
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
896 acórdãos e 249 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 371. Reputa-se autor do documento particular:
I - aquele que o fez e o assinou;
II - aquele, por conta de quem foi feito, estando assinado;
III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou, porque,
conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros comerciais e assentos
domésticos.
I - aquele que o fez e o assinou;
II - aquele, por conta de quem foi feito, estando assinado;
III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou, porque,
conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros comerciais e assentos
domésticos.
Decisões que citam este artigo
896
acórdãos de 17 tribunais
TJMA 495 · TR5 343 · TST 19 · TRF3 16 · TJPR 4 · STF 3 · TJMG 3 · TRF1 3 · TJGO 2 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPE 1 e outros
Recurso Inominado Cível 0011374-77.2025.4.05.8401TR5, Jose Carlos Dantas Teixeira de Souza, julgado em 06/10/2026
Recurso Inominado Cível 0025102-57.2026.4.05.8400TR5, Jose Carlos Dantas Teixeira de Souza, julgado em 06/10/2026
Recurso Inominado Cível 0015446-76.2026.4.05.8400TR5, Jose Carlos Dantas Teixeira de Souza, julgado em 06/10/2026
249
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 113 · TST 63 · TJPR 29 · TJMA 22 · TRF5 11 · TJCE 6 · TJRJ 2 · TJDFT 1 · TJPE 1 · TRF1 1
AREsp AREsp 3081336STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 16/07/2026
REsp REsp 2265940STJ, Humberto Martins, julgado em 26/06/2026
AREsp AREsp 2405321STJ, Raul Araújo, julgado em 19/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.