LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

Art. 372

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

567 acórdãos e 372 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.

Art. 372. Compete à parte, contra quem foi produzido documento
particular, alegar no prazo estabelecido no art. 390, se Ihe admite ou não a
autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto; presumindo-se, com o silêncio,
que o tem por verdadeiro.
Parágrafo único. Cessa, todavia, a eficácia da admissão expressa
ou tácita, se o documento houver sido obtido por erro, dolo ou coação.

Decisões que citam este artigo

567

acórdãos de 25 tribunais

TST 301 · TJRJ 32 · TJMT 31 · TJDFT 30 · TJSC 28 · TRF3 25 · TRF1 19 · TJMG 18 · TJRN 17 · TJPR 11 · TJPE 11 · TJSP 9 e outros

Decisão 0034219-49.2022.8.16.0001TJPR, Naor Ribeiro de Macedo Neto, julgado em 30/09/2022

Hc HC 746873STJ, Sebastião Reis Júnior, julgado em 27/09/2022

Apelação Civel (ac) 0003787-18.2014.4.01.3804TRF1, Juíza Federal Geneviève Grossi Orsi, julgado em 19/04/2022

372

decisões monocráticas de 13 tribunais

TST 281 · STJ 32 · TJPR 26 · TJRJ 14 · TJCE 5 · TJBA 3 · TRF5 3 · STF 2 · TJPE 2 · TJMG 1 · TJSP 1 · TJMA 1 e outros

RRAg 0000314-35.2013.5.02.0025TST, Morgana de Almeida, julgado em 24/08/2026

AREsp AREsp 3189050STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 20/08/2026

AREsp AREsp 2535475STJ, Raul Araújo, julgado em 13/08/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.