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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental
Art. 381
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
105 acórdãos e 97 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.
Art. 381. O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição
integral dos livros comerciais e dos documentos do arquivo:
I - na liquidação de sociedade;
II - na sucessão por morte de sócio;
I
II - quando e como determinar a lei.
integral dos livros comerciais e dos documentos do arquivo:
I - na liquidação de sociedade;
II - na sucessão por morte de sócio;
I
II - quando e como determinar a lei.
Decisões que citam este artigo
105
acórdãos de 17 tribunais
TJRJ 36 · STF 16 · TJMT 12 · TJRS 6 · TJDFT 5 · TJPR 5 · TJRN 4 · TJSP 3 · TJSC 3 · TST 3 · TR1 3 · TJPI 2 e outros
Apelação Cível 0001038-46.2014.8.08.0038TJES, Debora Maria Ambos Correa da Silva, julgado em 07/08/2026
Apelação Cível 0033608-32.2008.8.26.0576TJSP, Corrêa Patiño, julgado em 06/08/2026
Apelação 5121408-68.2024.8.21.0001TJRS, Carla Patricia Boschetti Marcon, julgado em 14/11/2025
97
decisões monocráticas de 8 tribunais
TJPR 46 · TJRJ 23 · TJRS 17 · TST 4 · STJ 3 · TJSC 2 · TJMG 1 · TJSP 1
AREsp AREsp 2985370STJ, Gurgel de Faria, julgado em 01/10/2025
Apelação 5007938-33.2024.8.24.0015TJSC, Marcio Rocha Cardoso, julgado em 30/05/2025
Apelação 5077404-85.2024.8.24.0930TJSC, Robson Luz Varella, julgado em 21/05/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.