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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental
Art. 380
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/05/2026.
Art. 380. A escrituração contábil é indivisível: se dos fatos
que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros Ihe
são contrários, ambos serão considerados em conjunto como unidade.
que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros Ihe
são contrários, ambos serão considerados em conjunto como unidade.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 5 tribunais
TJDFT 2 · TST 2 · CARF 1 · TRF3 1 · TJMS 1
Apelação Cível 5132893-10.2026.4.03.9999TRF3, Desembargador Federal JEAN MARCOS FERREIRA, julgado em 13/05/2026
198 0717896-22.2019.8.07.0020TJDFT, Teófilo Caetano, julgado em 09/06/2021
198 0002788-08.2016.8.07.0017TJDFT, Teófilo Caetano, julgado em 29/05/2019
7
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 5 · TRF1 2
REsp REsp 1734796STJ, Afrânio Vilela, julgado em 17/06/2025
AREsp AREsp 2229929STJ, Sérgio Kukina, julgado em 03/04/2023
AREsp AREsp 1902733STJ, Sérgio Kukina, julgado em 01/04/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.