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  3. CPC 1973
  4. Art. 379

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 379

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

9 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/04/2025.

Art. 379. Os livros comerciais, que preencham os requisitos exigidos
por lei, provam também a favor do seu autor no litígio entre comerciantes.

Decisões que citam este artigo

9

acórdãos de 4 tribunais

TJSC 4 · TRF1 3 · TCEPR 1 · TRF3 1
Apelação 0003966-83.2012.8.24.0073TJSC, Newton Varella Junior, julgado em 27/04/2021
Apelação Civel (ac) 0002146-83.1990.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Souza Prudente, julgado em 14/10/2015
Apelação Cível 2008.016111-3TJSC, Cláudio Valdyr Helfenstein, julgado em 02/08/2012
5

decisões monocráticas de 3 tribunais

TJSP 2 · TST 2 · STJ 1
AREsp AREsp 2494989STJ, Humberto Martins, julgado em 14/04/2025
Agravo de Instrumento 2109972-65.2023.8.26.0000TJSP, Hélio Marquez de Farias, julgado em 05/09/2023
Airr 0000607-23.2010.5.15.0130TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 31/10/2012

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.