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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental
Art. 378
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
12 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/06/2025.
Art. 378. Os livros comerciais provam contra o seu autor. É lícito
ao comerciante, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os
lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.
ao comerciante, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os
lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 9 tribunais
TST 2 · TJRJ 2 · TRF3 2 · CARF 1 · TJMG 1 · TJMT 1 · TJSC 1 · STF 1 · TJPA 1
Ag-ED-AIRR 0103300-14.2007.5.17.0008TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 29/05/2019
Apelação 0072610-46.2009.8.19.0001TJRJ, Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara, julgado em 29/11/2017
Apelação 0402566-58.2014.8.19.0001TJRJ, Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara, julgado em 20/09/2017
7
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 2 · TJPR 2 · STJ 1 · TJPB 1 · TJSP 1
REsp REsp 1734796STJ, Afrânio Vilela, julgado em 17/06/2025
Decisão 0067071-37.2019.8.16.0000TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 03/07/2019
Airr 0010480-83.2016.5.09.0007TST, Joao Oreste Dalazen, julgado em 20/11/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.