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- CPC 1973
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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental
Art. 377
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/02/2022.
Art. 377. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento
representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
Parágrafo único. Aplica-se esta regra tanto para o documento, que o credor conservar em seu poder, como para aquele que se achar em poder do devedor.
representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
Parágrafo único. Aplica-se esta regra tanto para o documento, que o credor conservar em seu poder, como para aquele que se achar em poder do devedor.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TST 1 · TJMT 1
Apelação Cível 0000003-68.1987.8.11.0085TJMT, Clarice Claudino da Silva, julgado em 09/02/2022
Rr 0064400-76.2008.5.04.0011TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 28/10/2015
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Ac 5279600-11.2002.5.00.0000TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 29/08/2002
Rxofroar 0623624-82.2000.5.16.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 23/11/2000
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.