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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental
Art. 376
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/05/2023.
Art. 376. As cartas, bem como os registros domésticos, provam
contra quem os escreveu quando:
I - enunciam o recebimento de um crédito;
II - contêm anotação, que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor;
III - expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija
determinada prova.
contra quem os escreveu quando:
I - enunciam o recebimento de um crédito;
II - contêm anotação, que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor;
III - expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija
determinada prova.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 6 tribunais
TST 2 · TJPB 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TRF3 1 · STF 1
Apelação Cível 0010099-34.2011.8.24.0023TJSC, Soraya Nunes Lins, julgado em 27/09/2018
Decisão 0000271-54.2010.8.15.0781TJPB, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, julgado em 20/06/2017
Decisão 1616156-7TJPR, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgado em 03/05/2017
6
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 4 · TST 1 · TJRJ 1
AREsp AREsp 1557805STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 09/05/2023
EREsp EREsp 1746110STJ, Manoel Erhardt, julgado em 19/11/2021
REsp REsp 1792584STJ, Sérgio Kukina, julgado em 02/09/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.