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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental
Art. 375
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 5.925. 49 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2026.
Art. 375. O telegrama ou o radiograma
presume-se conforme com o original, provando a data de sua expedição e do recebimento
pelo destinatário.
(Redação dada pela Lei nº
5.925, de 1º.10.1973)
presume-se conforme com o original, provando a data de sua expedição e do recebimento
pelo destinatário.
(Redação dada pela Lei nº
5.925, de 1º.10.1973)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 5.925
Decisões que citam este artigo
49
acórdãos de 11 tribunais
TJBA 25 · TJGO 9 · TST 4 · TJPR 3 · TJPI 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJRN 1 · TRF3 1 · TJMA 1
Apelação Cível 0153765-53.2017.8.06.0001TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 05/08/2026
Decisão 0024625-50.2015.8.16.0035TJPR, Antonio Domingos Ramina Junior, julgado em 12/09/2019
Decisão 0009444-09.2015.8.16.0035TJPR, Antonio Domingos Ramina Junior, julgado em 12/09/2019
13
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 3 · TJPR 3 · TST 3 · TJCE 1 · TJPE 1 · TJGO 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0149699-69.2013.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/10/2026
Apelação Cível 0005747-75.2016.8.17.2990TJPE, Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima, julgado em 21/05/2026
Apelação/Remessa Necessária 0012707-26.2003.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 19/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.