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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental
Art. 374
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
13 acórdãos e 31 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.
Art. 374. O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular, se o original
constante da estação expedidora foi assinado pelo remetente.
Parágrafo único. A firma do remetente poderá ser reconhecida pelo tabelião, declarando-se essa circunstância no original depositado na estação
expedidora.
constante da estação expedidora foi assinado pelo remetente.
Parágrafo único. A firma do remetente poderá ser reconhecida pelo tabelião, declarando-se essa circunstância no original depositado na estação
expedidora.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 9 tribunais
STJ 3 · TST 3 · STF 1 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJAM 1 · TJRN 1 · TRF1 1 · TCEPR 1
AREsp AREsp 2669820STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 13/02/2026
AREsp AREsp 2119718STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 13/02/2026
Apelação Civel (ac) 0039939-21.2011.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso, julgado em 25/07/2025
31
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 14 · TST 11 · TJPR 3 · TRF5 2 · TJMA 1
AREsp AREsp 2128806STJ, Moura Ribeiro, julgado em 24/08/2026
REsp REsp 1735019STJ, Afrânio Vilela, julgado em 30/04/2026
AREsp AREsp 2712165STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 29/08/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.