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- CPC 1973
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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental
Art. 383
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
66 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2025.
Art. 383. Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica,
cinematográfica, fonográfica ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas
representadas, se aquele contra quem foi produzida Ihe admitir a conformidade.
Parágrafo único. Impugnada a autenticidade da reprodução
mecânica, o juiz ordenará a realização de exame pericial.
cinematográfica, fonográfica ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas
representadas, se aquele contra quem foi produzida Ihe admitir a conformidade.
Parágrafo único. Impugnada a autenticidade da reprodução
mecânica, o juiz ordenará a realização de exame pericial.
Decisões que citam este artigo
66
acórdãos de 16 tribunais
TST 13 · TRF1 11 · TJMG 6 · TJMT 6 · TRF3 6 · TJRJ 5 · TJSC 4 · TJPR 3 · TJES 3 · STF 2 · TJRN 2 · TJCE 1 e outros
Apelação / Remessa Necessária 0000211-07.2013.8.06.0206TJCE, Luiz Evaldo Gonçalves Leite, julgado em 29/04/2020
Decisão 0114454-84.2015.8.14.0136TJPA, julgado em 13/05/2019
Apelação 70071743066TJRS, Mylene Maria Michel, julgado em 18/05/2017
42
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 13 · TJRJ 12 · STJ 6 · TJPR 5 · TJBA 4 · TJSP 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 2248950STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 24/06/2025
REsp REsp 2121544STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 05/05/2025
AREsp AREsp 1662824STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 01/10/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.