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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 384

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

680 acórdãos e 307 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/05/2025.

Art. 384. As reproduções fotográficas ou obtidas por outros
processos de repetição, dos documentos particulares, valem como certidões, sempre que o
escrivão portar por fé a sua conformidade com o original.

Decisões que citam este artigo

680

acórdãos de 16 tribunais

TST 614 · TRF3 25 · TJDFT 11 · TJSC 10 · TRF1 5 · STF 2 · TJRS 2 · TJPR 2 · TRF5 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJRN 1 e outros
Apelação Cível 0019028-79.2011.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO, julgado em 13/05/2025
Apelação / Remessa Necessária 0810074-74.2016.4.05.8300TRF5, Leonardo Resende Martins (convocado), julgado em 18/12/2018
Apelação Cível 0001016-25.2008.4.03.6002TRF3, Desembargador Federal Andre Nabarrete, julgado em 15/08/2018
307

decisões monocráticas de 7 tribunais

TST 292 · TJPR 6 · STJ 3 · TJBA 2 · TJMG 2 · TJRJ 1 · TJPE 1
RRAg 0001250-80.2014.5.09.0041TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 07/04/2025
AREsp AREsp 1360152STJ, Raul Araújo, julgado em 30/11/2023
AREsp AREsp 2318450STJ, Gurgel de Faria, julgado em 02/06/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.