LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

Art. 385

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

154 acórdãos e 236 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2026.

Art. 385. A cópia de documento particular tem o mesmo valor
probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original.
§ 1o
- Quando se tratar de fotografia, esta terá
de ser acompanhada do respectivo negativo.
§ 2o
- Se a prova for uma fotografia publicada em jornal, exigir-se-ão o original e o negativo.

Decisões que citam este artigo

154

acórdãos de 23 tribunais

TJSC 55 · TST 22 · TRF3 19 · TJMG 12 · TJRJ 7 · TRF1 6 · TJPE 5 · TJDFT 3 · STF 2 · TJCE 2 · TJRS 2 · TJPR 2 e outros

Apelação Cível 0019028-79.2011.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO, julgado em 13/05/2025

Recurso Inominado Cível 0000085-18.2023.4.05.8305TR5, Flavio Roberto Ferreira de Lima, julgado em 18/07/2024

Recurso Inominado Cível 0000677-68.2023.4.05.8303TR5, Paulo Roberto Parca de Pinho, julgado em 24/05/2024

236

decisões monocráticas de 11 tribunais

TST 194 · STJ 10 · TJSP 9 · TJPR 7 · TJMG 4 · TJPE 3 · TJMA 3 · TJRJ 2 · TJRS 2 · TJCE 1 · TRF2 1

REsp REsp 2258351STJ, Daniela Teixeira, julgado em 23/04/2026

AREsp AREsp 3125965STJ, Humberto Martins, julgado em 26/03/2026

AREsp AREsp 2918140STJ, Daniela Teixeira, julgado em 24/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.