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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental
Art. 386
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
71 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/05/2026.
Art. 386. O juiz apreciará livremente a fé que deva merecer o
documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão
ou cancelamento.
documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão
ou cancelamento.
Decisões que citam este artigo
71
acórdãos de 14 tribunais
TRF3 16 · TJRJ 11 · TJES 11 · TJSC 6 · TST 6 · STJ 5 · TJRN 4 · TJMG 3 · TJMT 3 · TRF1 2 · TJMS 1 · TJPR 1 e outros
AREsp AREsp 3144805STJ, Messod Azulay Neto, julgado em 12/05/2026
AREsp AREsp 3061968STJ, Ribeiro Dantas, julgado em 12/05/2026
Rhc RHC 187809STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 15/04/2026
15
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 9 · TJPR 2 · STJ 1 · STF 1 · TJMG 1 · TJRJ 1
REsp REsp 1605263STJ, Og Fernandes, julgado em 09/12/2021
Rr 0236800-33.2010.5.17.0151TST, Breno Medeiros, julgado em 06/03/2019
Arr 0014200-07.2009.5.04.0019TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 06/04/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.