Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 387

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 387

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

46 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Art. 387. Cessa a fé do documento, público ou particular,
sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade.
Parágrafo único. A falsidade consiste:
I - em formar documento não verdadeiro;
II - em alterar documento verdadeiro.

Decisões que citam este artigo

46

acórdãos de 13 tribunais

TST 9 · TJSC 7 · TRF3 7 · TJRJ 6 · TJMT 4 · TJPR 3 · TJPE 3 · TRF1 2 · TJDFT 1 · TJMS 1 · TJRN 1 · TJES 1 e outros
Apelação Cível 0001040-84.2007.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 13/04/2026
Arr 0000079-03.2013.5.04.0352TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 14/05/2019
Rr 0001190-78.2012.5.03.0095TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 22/11/2017
36

decisões monocráticas de 10 tribunais

STJ 13 · TST 8 · TJRJ 3 · TJPR 3 · TJBA 2 · TJSP 2 · TJPE 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 3268718STJ, Sérgio Kukina, julgado em 26/08/2026
REsp REsp 1666474STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 21/08/2026
AREsp AREsp 3196154STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 01/06/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.