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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal
Art. 404
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
75 acórdãos e 91 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2025.
Art. 404. É lícito à parte inocente provar com testemunhas:
I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a
vontade declarada;
II - nos contratos em geral, os vícios do consentimento.
I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a
vontade declarada;
II - nos contratos em geral, os vícios do consentimento.
Decisões que citam este artigo
75
acórdãos de 11 tribunais
TST 41 · TJSC 18 · TJRJ 4 · TJPR 3 · TJMG 2 · TJPE 2 · TJCE 1 · TJRN 1 · TJMT 1 · TJES 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0009551-41.2015.8.08.0014TJES, Jose Luiz da Costa Altafim, julgado em 04/11/2025
Embargos de Declaração 0004700-31.2014.8.24.0019TJSC, Gerson Cherem II, julgado em 18/06/2020
Ação Rescisória 0624111-69.2014.8.06.0000TJCE, Heráclito Vieira de Sousa Neto, julgado em 16/12/2019
91
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 80 · TJMG 4 · STJ 2 · TJPR 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJSP 1
RRAg 0000141-76.2017.5.09.0089TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 03/10/2023
Arr 0000749-17.2017.5.08.0117TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 22/03/2023
AREsp AREsp 1820019STJ, Moura Ribeiro, julgado em 10/12/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.