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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal
Art. 403
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
64 acórdãos e 39 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes
aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.
aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.
Decisões que citam este artigo
64
acórdãos de 16 tribunais
TJSC 20 · TJRJ 10 · TST 10 · TJMT 5 · TJPE 4 · TJES 3 · TRF5 3 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJMS 1 · TJPA 1 e outros
AREsp AREsp 3212427STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 03/09/2026
Apelação Cível 0001761-53.2014.8.11.0015TJMT, Clarice Claudino da Silva, julgado em 10/03/2026
Apelação Cível 0018149-13.2011.8.17.0001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 04/03/2026
39
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 22 · TST 6 · TJPR 3 · TJPE 3 · TJSP 2 · TJRJ 1 · TRF1 1 · TJMA 1
Apelação Cível 0077828-98.2024.8.17.2001TJPE, Carlos Frederico Goncalves de Moraes, julgado em 13/10/2026
REsp REsp 1868701STJ, Francisco Falcão, julgado em 03/09/2025
AREsp AREsp 2813920STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 06/03/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.