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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal
Art. 412
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 8.710/1993, de 24 de setembro de 1993. 166 acórdãos e 145 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2026.
Art. 412. A testemunha é intimada a comparecer
à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a
natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será
conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento.
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 1o
A parte pode comprometer-se a levar à audiência a
testemunha, independentemente de intimação; presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de ouvi-la.
(Redação dada pela Lei nº
5.925, de 1º.10.1973)
§ 2o
Quando figurar no rol de testemunhas funcionário
público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo
em que servir.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 3o
A intimação poderá ser
feita pelo correio, sob registro ou com entrega em mão própria, quando a testemunha
tiver residência certa.
(Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a
natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será
conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento.
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 1o
A parte pode comprometer-se a levar à audiência a
testemunha, independentemente de intimação; presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de ouvi-la.
(Redação dada pela Lei nº
5.925, de 1º.10.1973)
§ 2o
Quando figurar no rol de testemunhas funcionário
público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo
em que servir.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 3o
A intimação poderá ser
feita pelo correio, sob registro ou com entrega em mão própria, quando a testemunha
tiver residência certa.
(Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 5.925
- Incluído pela Lei 8.710/1993 de 24 de setembro de 1993
Decisões que citam este artigo
166
acórdãos de 25 tribunais
TST 41 · TJRJ 20 · TJSC 19 · TRF1 19 · TRF3 14 · TJPE 7 · TJMS 5 · TJPR 5 · TJRS 4 · TJDFT 3 · TJMG 3 · TJRN 3 e outros
AREsp AREsp 2736113STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 09/03/2026
REsp REsp 1935046STJ, Moura Ribeiro, julgado em 13/10/2025
Apelação 0000532-30.2010.8.05.0156TJBA, Paulo Alberto Nunes Chenaud, julgado em 02/09/2024
145
decisões monocráticas de 11 tribunais
TST 85 · TJPR 18 · STJ 14 · TJRJ 12 · TJPE 5 · TJSP 3 · TJRS 3 · TJCE 2 · TJDFT 1 · TRF1 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3217179STJ, Humberto Martins, julgado em 04/08/2026
REsp REsp 1565857STJ, Afrânio Vilela, julgado em 19/03/2026
REsp REsp 1565857STJ, Afrânio Vilela, julgado em 19/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.