LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

Art. 426

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

167 acórdãos e 84 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.

Art. 426. Compete ao juiz:
I - indeferir quesitos impertinentes;
II - formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa.

Decisões que citam este artigo

167

acórdãos de 16 tribunais

TRF1 34 · TJSC 21 · TRF3 19 · TJRJ 18 · TST 17 · TJPR 13 · TJES 12 · TJMT 7 · TJMG 6 · TJPA 6 · TJDFT 4 · TJRN 4 e outros

Apelação Cível 0001740-78.2012.4.03.6102TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 21/10/2025

Apelação Cível 0000106-93.2012.8.17.1520TJPE, Agenor Ferreira de Lima Filho, julgado em 19/09/2025

Apelação Civel (ac) 0000772-44.2009.4.01.3310TRF1, Juíza Federal Rosimayre Goncalves de Carvalho, julgado em 16/05/2025

decisões monocráticas de 8 tribunais

TJPR 28 · TST 23 · TJRJ 12 · STJ 11 · TJBA 4 · TRF1 4 · TJMG 1 · TJSP 1

AREsp AREsp 3215594STJ, Gurgel de Faria, julgado em 28/08/2026

REsp REsp 2058694STJ, Regina Helena Costa, julgado em 03/06/2026

REsp REsp 2183292STJ, Marco Buzzi, julgado em 02/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.