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- CPC 1973
- Art. 431-B
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial
Art. 431-B
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 10.358/2001, de 27 de dezembro de 2001. 1 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Art. 431-B. Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte
indicar mais de um assistente técnico.
(Incluído
pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
indicar mais de um assistente técnico.
(Incluído
pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 10.358/2001 de 27 de dezembro de 2001
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Rr 0000030-31.2011.5.09.0242TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 12/06/2018
17
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 10 · TJMG 4 · TST 2 · TJPR 1
AREsp AREsp 2371052STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 23/09/2026
REsp REsp 2058694STJ, Regina Helena Costa, julgado em 03/06/2026
AREsp AREsp 3164333STJ, Daniela Teixeira, julgado em 29/04/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.