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- CPC 1973
- Art. 431-A
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial
Art. 431-A
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 10.358/2001, de 27 de dezembro de 2001. 270 acórdãos e 245 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 431-A. As partes terão ciência da data
e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.
(Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.
(Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 10.358/2001 de 27 de dezembro de 2001
Decisões que citam este artigo
270
acórdãos de 32 tribunais
TJRJ 47 · TJPR 46 · TJSC 25 · TJMG 20 · TJRN 11 · TST 11 · TR3 10 · TJSP 9 · TJPE 9 · STJ 8 · TJRS 8 · TRF1 8 e outros
EDcl no REsp REsp 1579704STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 14/09/2026
Apelação Cível 0700980-18.2013.8.02.0001TJAL, Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins, julgado em 18/06/2026
REsp REsp 1579704STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 16/06/2026
245
decisões monocráticas de 17 tribunais
STJ 140 · TST 27 · TJBA 18 · TJPR 17 · TJMG 5 · TRF4 5 · TJCE 4 · TJSC 4 · TJRJ 4 · TJPE 4 · TJGO 4 · TJMA 4 e outros
AREsp AREsp 3235972STJ, Humberto Martins, julgado em 11/11/2026
RRAg 0000999-73.2017.5.09.0068TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 15/10/2026
AREsp AREsp 3316173STJ, Raul Araújo, julgado em 01/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.