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  4. Art. 431

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 431

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

28 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2026.

Art. 431. Se houver divergência entre
o perito e os assistentes técnicos, cada qual escreverá o laudo em separado, dando as
razões em que se fundar.
(Revogado pela Lei
nº 8.455, de 24.8.1992)
)

Decisões que citam este artigo

28

acórdãos de 11 tribunais

STJ 5 · TJRR 5 · TJPR 3 · TST 3 · STF 2 · TJRJ 2 · TJRS 2 · TJPE 2 · TJES 2 · TJMG 1 · TJMT 1
AREsp AREsp 2684430STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 16/03/2026
REsp REsp 2200752STJ, Humberto Martins, julgado em 05/03/2026
AgInt no AREsp AREsp 982112STJ, Raul Araújo, julgado em 17/10/2022
14

decisões monocráticas de 6 tribunais

STJ 4 · TJPR 3 · TST 3 · TRF4 2 · TJSP 1 · TJPE 1
REsp REsp 2090296STJ, Humberto Martins, julgado em 12/03/2026
AREsp AREsp 2349743STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 04/03/2026
AREsp AREsp 2359710STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 29/05/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.