LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

Art. 430

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

7 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/07/2026.

Art. 430. O perito e os assistentes
técnicos, depois de averiguação individual ou em conjunto, conferenciarão
reservadamente e, havendo acordo, lavrarão laudo unânime.
(Revogado pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
Parágrafo único. O laudo
será escrito pelo perito e assinado por ele e pelos assistentes técnicos
.
(Revogado pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 5 tribunais

TST 3 · TJRR 1 · TRF3 1 · TJMT 1 · TJPE 1

Ação Rescisória 1016446-10.2025.8.11.0000TJMT, Antonio Veloso Peleja Junior, julgado em 18/06/2026

Airr 0000600-98.2015.5.08.0017TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 08/03/2017

Apelação/remessa Necessária 0034825-62.2016.4.03.9999TRF3, Juiz Convocado Rodrigo Zacharias, julgado em 12/12/2016

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 3 · STF 1 · TST 1 · TJPR 1

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1611094STF, Gilmar Mendes, julgado em 13/07/2026

AREsp AREsp 2546856STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 17/04/2026

AREsp AREsp 2359710STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 29/05/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.