LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

Art. 429

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

191 acórdãos e 205 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os
assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas,
obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

Decisões que citam este artigo

191

acórdãos de 19 tribunais

TST 54 · TJRJ 50 · TJES 16 · TRF1 16 · TRF3 11 · TJPR 10 · TJDFT 8 · TJMG 5 · TJSC 4 · TJRS 3 · TJMT 3 · STJ 2 e outros

Mandado de Segurança Cível (Turma) 5015306-52.2025.4.02.0000TRF2, Adriana Alves dos Santos Cruz, julgado em 21/09/2026

EDcl no AgInt no REsp REsp 2126461STJ, Humberto Martins, julgado em 31/08/2026

REsp REsp 2199883STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 27/08/2026

205

decisões monocráticas de 6 tribunais

TST 107 · TJPR 51 · STJ 29 · TJRJ 12 · TJCE 3 · TJSP 3

AREsp AREsp 3351759STJ, Francisco Falcão, julgado em 22/10/2026

REsp REsp 2273072STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 26/08/2026

AREsp AREsp 3256038STJ, Afrânio Vilela, julgado em 24/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.