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  3. CPC 1973
  4. Art. 428

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 428

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

9 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/03/2024.

Art. 428. Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá
proceder-se à nomeação de perito e indicação de assistentes técnicos no juízo, ao qual se requisitar a perícia.

Decisões que citam este artigo

9

acórdãos de 6 tribunais

TRF3 4 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJMT 1 · STF 1 · TJDFT 1
Decisão 0000938-05.2013.8.16.0103TJPR, Clayton de Albuquerque Maranhao, julgado em 18/07/2019
Agravo de Instrumento 0119427-26.2015.8.24.0000TJSC, André Luiz Dacol, julgado em 17/10/2017
202 20150020086928AGITJDFT, Silva Lemos, julgado em 01/07/2015
7

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 3 · STJ 2 · TJPR 2
AREsp AREsp 2510629STJ, Nancy Andrighi, julgado em 04/03/2024
REsp REsp 1965854STJ, Og Fernandes, julgado em 01/12/2021
Rr 0207800-86.2008.5.09.0892TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 29/05/2017

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.