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- CPC 1973
- Art. 440
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VIII - Da Inspeção Judicial
Art. 440
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
78 acórdãos e 69 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/07/2026.
Art. 440. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre
fato, que interesse à decisão da causa.
fato, que interesse à decisão da causa.
Decisões que citam este artigo
78
acórdãos de 16 tribunais
TST 33 · TJSC 9 · TRT18 9 · TJMT 5 · TJES 5 · TJPA 4 · TRF3 3 · TRF5 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJRS 1 · TJPR 1 e outros
RRAg 0000536-56.2011.5.03.0021TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 10/03/2021
Apelação Cível 0003834-96.2010.8.24.0040TJSC, André Luiz Dacol, julgado em 13/08/2019
Apelação Cível 0002486-38.2013.8.06.0105TJCE, Heráclito Vieira de Sousa Neto, julgado em 28/11/2018
69
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 42 · TJBA 14 · TJPR 5 · STJ 4 · TJCE 2 · TJRJ 1 · TJPB 1
EAREsp EAREsp 2144246STJ, Regina Helena Costa, julgado em 02/07/2026
AREsp AREsp 2764800STJ, Raul Araújo, julgado em 03/06/2026
Airr 0000745-32.2024.5.05.0015TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 18/02/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.