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- CPC 1973
- Art. 442
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VIII - Da Inspeção Judicial
Art. 442
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
50 acórdãos e 46 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2026.
Art. 442. O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa,
quando:
I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;
II - a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem
consideráveis despesas ou graves dificuldades;
Ill - determinar a reconstituição dos fatos.
Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse
para a causa.
quando:
I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;
II - a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem
consideráveis despesas ou graves dificuldades;
Ill - determinar a reconstituição dos fatos.
Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse
para a causa.
Decisões que citam este artigo
50
acórdãos de 12 tribunais
TST 19 · TRT18 9 · TJSC 7 · TJRJ 5 · TJMT 2 · TRF1 2 · STF 1 · TJPE 1 · TJPA 1 · TJRN 1 · TJRR 1 · TRT12 1
RRAg 0000536-56.2011.5.03.0021TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 10/03/2021
Recurso Inominado Cível 0000520-78.2019.8.17.8235TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 30/04/2020
Rr 0003864-72.2011.5.23.0106TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 28/06/2017
46
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 29 · STJ 9 · TJPR 3 · TJRJ 2 · TJCE 1 · TRF1 1 · TRF5 1
AREsp AREsp 2764800STJ, Raul Araújo, julgado em 03/06/2026
REsp REsp 1832826STJ, Afrânio Vilela, julgado em 07/05/2026
REsp REsp 2258351STJ, Daniela Teixeira, julgado em 23/04/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.